NFe 4.0
Gestão do Varejo

NFe 4.0: o que muda na emissão de notas fiscais?

Se você trabalha no varejo, certamente já ouviu falar na NF-e 4.0, certo? Esse modelo é uma versão atualizada da nota fiscal eletrônica — está mais detalhada e atende às novas demandas de mercado.

O problema é que muitos empresários ainda desconhecem o prazo final para adoção desse novo modelo. Além disso, eles ainda não entenderam as novas funcionalidades. Você se identifica com essa situação? Não se preocupe, pois este artigo vai ajudá-lo a acertar as coisas.

Aqui você vai descobrir o que muda na emissão de notas fiscais, os prazos para a adesão do novo sistema e por que é tão importante a sua adequação aos novos parâmetros. Então, continue lendo e aproveite para se atualizar!

Por que é importante se adequar às novas regras da NF-e 4.0?

A segurança é um dos motivos mais importantes. A nova versão substituiu o protocolo de comunicação SSL, que apresentava vulnerabilidades, pelo TLS 1.2 ou superior. Isso deixa o sistema de emissão de notas fiscais mais rápido e seguro contra fraudes e invasões externas. Além disso, a nova versão será obrigatória e o seu uso livrará a empresa de problemas futuros com o fisco.

Quais são os prazos para adequação as mudanças da NF-e 4.0?

A NF-e 4.0 começou a funcionar em 2017 — para testes e aperfeiçoamentos — e será obrigatória a partir de agosto de 2018.

A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) não validará mais notas fiscais emitidas pela versão antiga (3.10) depois dessa data.

Quais são as principais mudanças na emissão de notas fiscais?

NF-e 4.0 recebeu um novo layout, com alterações em muitos campos que já existiam e a criação de outros. Agora, o arquivo XML da nota fiscal recebe uma nova organização, exigindo um sistema emissor atualizado. Para você entender melhor, vejas as principais mudanças abaixo:

Alterações nos campos já existentes

A forma de pagamento foi integrado na aba “Informações de Pagamento”, prevendo o registro de dados sobre valores de troco. Ele também vai além do registro das condições à vista ou a prazo e exige especificações mais detalhadas sobre a operação, como o instrumento utilizado (dinheiro, cartão de débito, de crédito, cheque, vale-alimentação etc).

Na aba de identificação da Nota Fiscal eletrônica, o espaço reservado para o indicador de presença (indPres) também mudou. Conforme a inclusão da alternativa 5 (operação presencial, fora do estabelecimento) para o registro das vendas remotas.

A categoria de informações sobre a entrega de mercadorias também recebeu dois novos tipos de frete: transporte próprio (por responsabilidade do vendedor) e transporte próprio (por responsabilidade do comprador).

Novos campos e funcionalidades

A nova versão da Nota Fiscal eletrônica tem novos campos relacionados ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza), que recebe parte do ICMS recolhido das empresas, nas operações realizadas internamente ou fora do estado, tendo ou não a incidência da substituição tributária. Nele, deve constar o valor devido, decorrente do imposto recolhido.

Um novo grupo de registros também surgiu: o de rastreabilidade de produtos. Sua principal função é informar datações e localizações de mercadorias sujeitas a fiscalização sanitária e fitossanitária — geralmente medicamentos, bebidas, defensivos agrícolas, águas envasadas etc.

Podemos concluir que a maior parte das mudanças implementadas são de caráter técnico. Por isso, certifique-se de que você está usando um sistema confiável e atualizado para emissão de notas fiscais antes de adotar a NF-e 4.0 e evite ter problemas.

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